Expediente
Reportagem: Fernanda Mueller
Fotografia e vídeo: Tiago Ghizoni
Arte e infografia: Ben Ami Scopinho e Ciliane Pereira
Edição de arte e webdesign: Ciliane Pereira
Edição: Everton Siemann e Carolina Marasco
Como Santa Catarina se tornou referência na utilização da cannabis, a planta cercada de polêmica que é utilizada como medicamento e se tornou matéria prima da indústria
A discussão sobre a liberação do porte de maconha para consumo próprio voltou à tona recentemente, com a retomada do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de carregar um histórico de polêmica, a Cannabis Sativa, nome científico da maconha, tem se destacado pela eficiência em tratamentos médicos e na fabricação de produtos têxteis e cosméticos. Enquanto no Brasil ainda não há regularização para o uso, Santa Catarina mostra avanços e tem se tornado referência na utilização do produto para fins medicinais e industriais.
Atualmente no país, o acesso aos medicamentos à base da Cannabis é feito via farmácias, associações e, a maior parte, por importações. Entre 2021 e 2022, o número de autorizações concedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação dos medicamentos praticamente dobrou: passou de 40.165 para 80.258.
Nesta reportagem especial você verá como funciona a legislação no Brasil para o uso da Cannabis, e como a planta tem sido utilizada para fins medicinais e pela indústria.
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REFORÇO NA LUTA PELA SAÚDE E MAIS QUALIDADE DE VIDA
Foi uma surpresa quando Diego Lima e Camila Monte Blanco viram o filho Jimi falar pela primeira vez aos três anos, 18 dias depois de iniciar o tratamento com óleo de canabidiol, substância retirada da Cannabis. O menino foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista não verbal com um ano e sete meses. A busca por tratamento com Cannabis não foi fácil, pois havia pouca informação disponível.
Apesar de Jimi não precisar de remédios, os pais buscavam por algo que ajudasse na qualidade de vida do filho, já que ele era bastante agitado, dormia mal e não falava. Depois de muita procura e consultas com diversos médicos, eles começaram a importar o produto dos Estados Unidos. E deu muito certo.
A história do filho autista e a dificuldade que encontraram no início motivou os pais a criarem, em 2021, o Sinal Verde, uma plataforma para divulgar informações sobre o tratamento com medicamentos à base de Cannabis: benefícios, possíveis efeitos colaterais, onde comprar, indicação de médicos prescritores, entre outros conteúdos.
Foi justamente no tratamento de pacientes autistas que o médico psiquiatra Wilson Lessa começou a prescrever medicamentos à base de Cannabis em 2018, depois de fazer um curso na Universidade Hebraica de Jerusalém, que é referência nos estudos sobre o tema. Na época, Lessa atuava em Boa Vista, capital de Roraima.
— O primeiro paciente que chegou até mim era autista não verbal, já tinha certa idade. A mãe me perguntou o que eu achava de tentar produtos à base de Cannabis com ele. Eu falei que ainda estava inseguro para prescrever e ela falou: “Doutor, preciso te falar uma coisa, eu comprei, estou dando e ele está melhorando. Você quer ver?” — relata.
O médico foi visitar o paciente e se surpreendeu com a melhora que viu:
— Antes ele não ficava nem com roupa, tinha que usar capacete, era um quadro bem grave mesmo. Aí, eu vi ele de shorts, sentado, tomando café numa xícara. Aquilo foi algo que me impressionou e me fez tomar mais coragem. Falei: “Não posso ver uma terapia desse tipo em um paciente que eu conheço já faz 10 anos e fingir que isso não existe”.
Wilson Lessa passou a usar cada vez mais medicamentos à base de Cannabis no tratamento de autismo, depois passou para demência, epilepsia, ansiedade, entre outros distúrbios. Como era o único médico que prescrevia esses remédios na cidade, muitas pessoas o procuravam para tratamento de outras doenças que não são da psiquiatria, como dor crônica.
Até o ano passado, havia mais de 187 mil pacientes utilizando medicamentos à base da Cannabis no Brasil, de acordo com o Anuário da Cannabis no Brasil, produzido pela startup Kaya Mind. Dados coletados a partir de uma base com mais de mil médicos prescritores no Brasil mostram que a dor crônica é a principal condição médica tratada com maconha no país: 11,1%.
Atualmente, a maioria dos medicamentos à base de Cannabis usados no Brasil são na forma de óleos. Há ainda versões em comprimidos e spray nasal, muito usado em pacientes com epilepsia, já que a absorção é rápida.
Principais doenças tratadas no Brasil com Cannabis (em %)
Acesso ao tratamento com Cannabis no Brasil
O acesso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil é feito via farmácias, associações e, a maior parte, importações. Entre 2021 e 2022, o número de autorizações que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu para importação de medicamentos à base da Cannabis no país quase dobrou: passou de 40.165 para 80.258. Nos primeiros seis meses de 2023, foram 15.695 autorizações.
Em Santa Catarina, o aumento de autorizações de importação foi ainda mais expressivo, passando de 1.746, em 2021, para 4.397, em 2022. Neste ano, a Anvisa concedeu 3.912 autorizações. Os dados mostram que o Estado é o quinto do país que mais teve liberações para importar medicamentos à base de Cannabis. Os quatro primeiros são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
A comercialização de produtos nas farmácias avançou 304% em volume: foram 155,8 mil unidades entre janeiro e dezembro em 2022, contra 38,6 mil em 2021, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, a BRCANN, a partir da base do IQVIA, consultoria especializada em auditar as vendas no varejo farmacêutico.
Importações de medicamentos à base de Cannabis no Brasil
Evolução do número de autorizações no Brasil
(2015-2022)
Evolução do número de autorizações em Santa Catarina
(2015-2022)
Importações de medicamentos à base de Cannabis no Brasil
Evolução do número de autorizações no Brasil
(2015-2022)
Evolução do número de autorizações em Santa Catarina
(2015-2022)
O papel das associações
Os medicamentos importados ainda são bem mais acessíveis do que os encontrados em farmácias no país, como revelam os dados do Anuário da Cannabis no Brasil, da Kaya Mind. Em média, os produtos comprados aqui custam R$ 776, e os importados R$ 356. Por ser um tratamento caro, as associações têm desempenhado um papel importante no acesso a medicamentos mais baratos e de qualidade.
É o caso da Santa Cannabis, que nasceu em Florianópolis e hoje tem sede em Itapoá, na região Norte do Estado. Em fevereiro de 2023, a associação, que tem cerca de 3,4 mil pacientes associados, se tornou a primeira do Sul do país e uma entre três no Brasil a obter autorização na Justiça para plantio.
— Com essa decisão, Santa Catarina entra no mapa dos estados que têm possibilidade de trabalhar com Cannabis de forma legal. Agora, a gente consegue criar parceria com institutos de pesquisa e universidades para melhorar tanto a produção do remédio, quanto a assertividade do tratamento. Também podemos conversar com instituições públicas para firmar parcerias de desenvolvimento tecnológico, científico e acesso às pessoas mais necessitadas — explica o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis.
Tratamento com Cannabis é polêmico
Mais de 130 canabinoides (substâncias ativas retiradas da planta Cannabis) estão sendo estudadas pelas propriedades medicinais, mas as mais usadas são o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC). O segundo é conhecido por causar o efeito alucinógeno e euforia, responsável pela fama de “vilã” da maconha.
Os produtos vendidos em farmácias do Brasil possuem predominantemente CDB. A concentração de THC é mínima, próxima de 0,2%, mas pesquisas mostram que dependendo da condição médica, a substância pode ser muito benéfica no tratamento, como explica o médico psiquiatra Wilson Lessa.
— O principal mito é que a maconha destrói neurônios. Isso não é realidade. Pelo contrário, o THC tem uma atividade antioxidante e neuroprotetora que ajuda a criar sinapses e até neurônios novos — explica o psiquiatra.
O médico esclarece que, o efeito positivo ou negativo do THC vai depender da idade da pessoa e da saúde do cérebro. Isso porque até cerca de 24 anos o cérebro faz a chamada “poda neuronal”, destruindo alguns neurônios que não são utilizados, para priorizar os melhores.
— O que acontece é que se um adolescente usa um produto com muito THC, estamos falando bem da droga recreativa mesmo, pode criar neurônios onde era necessário desligar. Então pode atrapalhar o desenvolvimento cerebral na adolescência, para quem tem cérebro normal e não precisaria de um remédio […] Por outro lado, pesquisas mostram que a maconha para o cérebro de uma pessoa mais velha acaba sendo muito benéfica — argumenta o psiquiatra.
A presidente da Associação Catarinense de Psiquiatria, Deisy Mendes Porto, destaca que o único uso reconhecido e com evidência é para epilepsias de difícil controle. A autorização atende uma resolução do Conselho Federal de Medicina, a resolução nº 2.324 do dia 11 de outubro de 2022. As evidências científicas sobre os demais transtornos são insuficientes para liberar o medicamento, segundo ela. A médica psiquiátrica também alerta para o perigo de produtos que não são regulamentados que podem resultar em “dosagem inconsistente, com sérios riscos de segurança”.
— Para transtornos mentais (como ansiedade, depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar, etc) não há evidência científica consistente de que o uso de medicações à base de cannabis possam ter segurança e efetividade que justifique sua prescrição em vez dos tratamentos convencionais, já bem estabelecidos e estudados — pondera a médica psiquiátrica.
A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) publicou uma nota em que se posiciona contrária ao tratamento com a Cannabis. De acordo com a entidade, não há estudos suficientes e o risco de efeitos colaterais são altos:
“Não há evidências científicas suficientes para afirmar que justifiquem o uso de nenhum dos derivados da cannabis no tratamento de doenças mentais. Em contrapartida, diversos estudos associam o uso e abuso de cannabis, bem como de outras substâncias psicoativas, ao desenvolvimento e agravamento de doenças mentais”, diz parte da nota.
A entidade, entretanto, apoia a continuação de estudos com a substâncias derivadas da Cannabis: “As pesquisas sobre o CBD devem continuar, mas os estudos sobre os efeitos colaterais e a probabilidade de dependência também devem ser realizados e intensificados”.
O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou em abril deste ano uma nota técnica em que aborda as evidências científicas sobre os benefícios da cannabis medicinal e defende uma eventual inclusão dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nota diz que “é indispensável assegurar uma regulamentação abrangente e eficiente, que viabilize a produção, prescrição e o acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a uma ampla gama de formas farmacêuticas da cannabis e derivados, sempre respaldadas por evidências sólidas de segurança e eficácia terapêutica”.
O principal mito é que a maconha destrói neurônios. Isso não é realidade. Pelo contrário, o THC tem uma atividade antioxidante e neuroprotetora que ajuda a criar sinapses e até neurônios novos
O que diz a legislação do Brasil sobre a Cannabis?
A venda no Brasil de produtos à base de Cannabis em farmácias exclusivamente para uso medicinal, mediante prescrição médica, foi autorizada em 2019 por uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já o porte para uso recreativo e plantio de maconha seguem proibidos, conforme o artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Brechas na lei permitem que pacientes, associações, entre outros, entrem na Justiça para conseguir o direito de usar e/ou plantar Cannabis por meio de Habeas Corpus, um direito constitucional, como explica a advogada catarinense e especialista no tema, Raquel Schramm.
De acordo com o Artigo 2º da Lei de Drogas, estabelecida em 2006, “ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar […]”.
O artigo diz ainda: “Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
Ao menos 13 Habeas Corpus permitiram o plantio da Cannabis em Santa Catarina, segundo dados da OAB/SC. Do total, três foram feitos pela advogada Raquel Schramm. Ela conta que além dos processos para permitir o cultivo, também atua em outros casos envolvendo a maconha medicinal, como defendendo clientes que usam sem autorização e outros que até se enquadram em tráfico de drogas por doarem ou venderem medicamento para outras pessoas.
— Tem gente que começou o tratamento para si, mas que teve possibilidade de produzir um pouco a mais, ou sobrou e doou para alguém, e foi começando uma rede. Esse seria um caso de tráfico de drogas. Também tem muita gente que faz o uso medicinal sem prescrição médica, porque não tem essa informação. Não sabe que pode ir num médico se consultar, ou vai no seu médico e ele não prescreve — explica a especialista.
O julgamento da ação que pede a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio foi retomado em agosto de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão que avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas começou há sete anos, mas foi adiada diversas vezes.
Cânhamo industrial: Cannabis além da medicina
O Cânhamo também é da espécie Cannabis Sativa L., mas de uma linhagem diferente da maconha. As duas plantas possuem genética, uso e formas de cultivo diferentes. Geralmente, o cânhamo não apresenta mais do que 0,3% de THC por peso seco, por isso não tem efeitos psicoativos.
Diferenças entre o cânhamo e maconha:
Cada parte do cânhamo tem usos diferentes: a semente, quando descascada, se transforma em grão, que é utilizado para produzir alimentos como o “leite”, “carne” e “manteiga” de cânhamo. O óleo, por outro lado, é gerado a partir da semente prensada a frio e pode ser consumido tanto in natura como tempero de salada, por exemplo, quanto para a produção de cosméticos e outros artigos de beleza. Já as fibras de cânhamo, retiradas do caule da planta, têm sido muito utilizadas pela indústria têxtil.
Os tecidos de cânhamo vêm sendo aproveitados em diferentes locais ao redor do mundo, como em países da Europa, onde o cultivo da planta é legalizado. No Brasil, isso ainda não é possível. O material é sustentável, pois o plantio do cânhamo não necessita de muitos recursos naturais e nem de agrotóxicos.
O cânhamo é legal na maior parte do mundo, mas no Brasil há uma proibição geral sobre a planta Cannabis Sativa L., que é controlada e precisa ser prescrita, conforme portaria da Anvisa. Apesar disso, há diversos registros de importações de insumos da planta por diferentes estados do país e, também, por marcas brasileiras que não foram criminalizadas por tal. Isso porque, segundo especialistas, o tecido do cânhamo é um material processado sem fitocanabinoides e, portanto, não pode ser categorizado como parte ou substância química da Cannabis sativa L.
Muitas marcas já incluíram roupas de cânhamo em suas coleções. Seguindo essa tendência, Poliana Vieira Rodrigues criou, em 2021, a FloYou, uma marca de calcinhas absorventes feitas com cânhamo.
— Eu tinha acabado de descobrir as calcinhas absorventes como método de higiene menstrual e também estava atuando no mercado da cannabis com outro projeto de comunicação. Então, decidi fazer essa guinada para potencializar esse debate […] Fiz uma grande lista de aplicações do tecido. Em um certo momento deu o clique de eu poder unir uma outra esfera, que é tão tabu quanto a cannabis, que é o assunto da menstruação — conta Poliana.
Como o cânhamo não é fabricado no Brasil, porque não há plantio, quem deseja trabalhar com a planta tem duas opções: importar o tecido e fazer o produto no Brasil, ou fazer 100% fora do país e importar a peça pronta. Poliana optou pela segunda opção. A empreendedora explica que a sustentabilidade e benefícios para o produto final foram definitivos para ela investir nas calcinhas de cânhamo.
— A planta deixa o produto muito lapidado. Desde o cultivo, que consome menos água, absorve dióxido de carbono e regenera o solo, até o próprio tecido, por não demandar o uso de pesticidas, é um tecido bactericida, hipoalergênico, atóxico, antiodor […] Enquanto na indústria existem vários processos que aplicam quimicamente essas propriedades em um tecido, o cânhamo tem naturalmente essas propriedades — explica a empreendedora.
Poliana Vieira Rodrigues, criadora da marca FloYou (Foto: divulgação)
Mercado da Cannabis e os desafios
O mercado da Cannabis no Brasil tem aumentado cerca de 100% a cada ano, assim como a movimentação financeira, que passou de R$ 23,9 milhões em 2021 para R$ 63,3 milhões em 2022. Essa é apenas uma parcela do impacto econômico do mercado da Cannabis no Brasil. É difícil estimar um valor que toda a indústria movimenta, já que o plantio não é liberado no país. As importações ainda são a principal via de acesso de produtos, que vêm de países onde a liberação do cultivo permitiu a produção em larga escala da planta, tanto para fins medicinais quanto industriais.
A opinião da sociedade é um fator importante para o avanço das pautas no âmbito regulatório.
A planta deixa o produto muito lapidado. Desde o cultivo, que consome menos água, absorve dióxido de carbono e regenera o solo, até o próprio tecido, por não demandar o uso de pesticidas, é um tecido bactericida, hipoalergênico, atóxico, antiodor [...] Enquanto na indústria existem vários processos que aplicam quimicamente essas propriedades em um tecido, o cânhamo tem naturalmente essas propriedades
Com um cenário agrícola forte, reconhecido mundialmente, o Brasil tem potencial para se destacar na plantação de Cannabis, que pode ser aproveitada por inteiro para diversas finalidades, resultando em benefícios agrícolas, industriais, ambientais, econômicos e terapêuticos.
