Era para ser matematicamente simples. Se praticamente todas as escolas estão perdendo alunos e há várias delas ativas na mesma vizinhança, ao fechar uma, os alunos migrarão para as próximas e os recursos públicos serão investidos com mais eficiência. Isso na teoria. Mas houve casos no Brasil em que a desativação de unidades gerou transtornos e parte dos alunos desistiu de estudar ou nem sequer se matriculou no ano seguinte.
O fechamento da Escola Estadual Professor José Pedro Varella, no Rio de Janeiro, afetou diretamente a vida do fotógrafo e cinegrafista Fabricio de Sousa Araujo Junior, 28 anos. Ele estudava no 1º ano do ensino médio no colégio, quando foi anunciado o encerramento das atividades, em 2011 (reveja aqui a história desta escola). No ano seguinte, Fabricio deveria ter se matriculado em outra escola da região. Não conseguiu. Nessa época, aos 17 anos, já trabalhava, e o fato de o colégio ficar na região central facilitava o trajeto entre o emprego e a residência. A desativação da Pedro Varella foi o gatilho para desistir.
Fabricio de Sousa Araujo Junior, ex-aluno da Escola Estadual Professor José Pedro Varella, desativada em 2012.
Fabricio conseguiu vaga apenas em Muriqui, município de Mangaratiba, a 85 quilômetros da capital fluminense. Foram outros três anos até obter o certificado de ensino médio, por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Depois desse processo todo, o plano do jovem é o curso superior em Produção Audiovisual.
> Desistências e atrasos: o impacto na vida dos alunos afetados pelas desativações em SC e RJ
> Estudantes de escolas que acabaram de fechar têm até 80% a mais de chances de desistir dos estudos
> Efeitos após os fechamentos: em algumas escolas, quase metade dos alunos deixaram de estudar
> Prédios desativados são abandonados, viram ruínas e geram prejuízo público
> Colégio centenário em área nobre de SC atravessou a década no abandono
> Contrapontos: o que dizem os Estados sobre as desativações
Em outra turma da Pedro Varella estava Márcio Lima, 27 anos, que estudava no 9º ano do ensino fundamental em 2011. O adolescente, então com 17 anos, também trabalhava no Centro da cidade durante o dia, como auxiliar administrativo. No final da tarde, pegava o transporte público para chegar a tempo da aula noturna. Do colégio até a casa dele eram apenas mais 10 minutos de trajeto.
Em 2012, Márcio chegou a se matricular no Colégio Estadual Antônio Prado Júnior, que fica nas redondezas da antiga escola. A unidade era maior e mais equipada para o ensino médio. Mas ficou mais distante, e o percurso até a casa dele era de quase 40 minutos. Naquele ano, a esposa dele ficou grávida, e as responsabilidades aumentaram.
Márcio Lima, ex-aluno da Escola Estadual Professor José Pedro Varella, desativada em 2012.
Márcio Lima, 27 anos, estava no 9º ano do ensino fundamental quando a Escola José Pedro Varella fechou. A unidade, que ficava a 10 minutos de casa foi trocada por outra a 40 minutos de distância. Com a necessidade de trabalhar, ficou 5 anos sem estudar. “Se tivesse continuado a Pedro Varella, com certeza eu teria mantido os estudos”, garante. (Foto: Arquivo Pessoal)
Fabricio Sousa ficou dois anos sem estudar depois que a Escola Estadual Professor José Pedro Varella, no Rio de Janeiro, foi desativada (Foto: Arquivo Pessoal)
Márcio também teve de recorrer ao Encceja para obter o certificado de conclusão do ensino médio.
Conforme levantamento da reportagem a partir de dados do Censo Escolar (navegue pelos dados de cada cidade mais adiante), pelo menos 263 estudantes da Pedro Varella que concluíram o ano letivo de 2011 deveriam continuar os estudos em outra escola em 2012, no ensino fundamental ou médio.
No entanto, ao menos 27 não se matricularam em nenhuma escola pública ou privada do país no ano letivo seguinte ao fechamento da Pedro Varella.
Ainda na cidade do Rio de Janeiro, há casos mais expressivos, como o do Colégio Estadual Astolfo Rezende, ativo até 2011, de onde 37 dos 125 alunos que deveriam prosseguir os estudos em 2012 não se matricularam em nenhuma escola pública ou privada do país – índice de quase 1 evadido a cada 3 estudantes. Já no Colégio Estadual Rodrigo Otávio, que encerrou as atividades em 2010, dos 329 alunos que deveriam se matricular no ano seguinte em uma escola próxima, 25% desistiram de procurar uma nova unidade, conforme dados do Censo Escolar.
Alunos órfãos da Eladir Skibinski, em Joinville, encerrada em 2017, também passaram por dificuldades na adaptação à nova escola. A reportagem combinou de entrevistá-los pouco antes do início das aulas noturnas em frente à Escola Estadual Professora Maria Amin Ghanem, que se tornou a principal alternativa aos estudantes depois do fechamento da Eladir. Eram 19h20min quando Thaina Regina de Sousa, hoje com 20 anos, conseguia chegar ao terminal mais próximo, depois de cruzar a cidade após o expediente. Ela estava 20 minutos atrasada e não conseguiu chegar a tempo para a primeira aula. E isso tinha se tornado recorrente na rotina da jovem.
Estudante do 2º ano do ensino médio em 2019, colecionava faltas, atrasos e provas perdidas naquele ano letivo, porque a nova escola fica em outra rota, a 2,6 quilômetros de distância da casa dela. Antes, bastavam 600 metros de caminhada.
Thaina Regina de Sousa, ex-aluna da Eladir Skibinski, em entrevista em dezembro de 2019.
O que Thaina mais temia aconteceu. O ano letivo de 2019 se encerrou, e ela não foi aprovada, conforme relatou à reportagem em janeiro de 2022. As faltas constantes foram o fator preponderante, segundo a jovem. Apenas ao trocar novamente de escola conseguiu encerrar o Ensino Médio. Agora é estudante de graduação em Recursos Humanos.
Felipe Wyrboski reconhece que a nova escola oferecia melhores condições para concluir o ensino médio. Mas a distância de casa o fez desistir de estudar e concluir a Educação Básica num curso supletivo privado (Foto: Diorgenes Pandini, B.D., 04/12/2019)
Outro ex-aluno da Eladir, Felipe Wyrboski também não conseguiu prosseguir com os estudos no 3º ano do ensino médio, porque já conciliava a rotina com o trabalho. Além disso, argumenta que o trajeto até a escola Maria Amin Ghanem levava meia-hora de caminhada à noite. Antes, a escola ficava bem perto de casa. Mas ele reconhece que o novo colégio oferece condições melhores para estudar no ensino médio, porque possui prédio próprio e quadro completo de professores. Depois de desistir de estudar, decidiu fazer um supletivo privado para concluir o ensino médio.
Felipe Wyrboski, ex-aluno da Eladir Skibinski.
Segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado da Educação de SC, após pedido da reportagem em fevereiro de 2020, dos 119 estudantes da Eladir Skibinski que deveriam se matricular numa nova escola em 2018, ano seguinte ao fechamento da unidade, 37 deles (31%), não se matricularam em outra unidade de Santa Catarina e podem ter se evadido.
Em Tubarão, no Sul do Estado, ex-alunos da Escola Estadual João XXIII, desativada a partir de 2015, passaram por dificuldade semelhante para se adaptar a outras unidades próximas. Para Jéssica Lima, 24 anos, além dos desafios citados pelos estudantes da Pedro Varella, do Rio de Janeiro, e da Eladir Skibinski, de Joinville, a dificuldade de se socializar na nova escola também pesou. Ela era aluna do 2º ano da João XXIII em 2014. No ano seguinte, matriculou-se na Edite de Freitas, a cinco quilômetros de distância. Ela não abandonou os estudos de imediato. Mas relata dificuldades na adaptação, principalmente para se enturmar e se enquadrar no ritmo da nova turma. Como resultado, as notas pioraram e ela reprovou em Filosofia e Química no primeiro ano na nova unidade.
Jéssica Lima, ex-aluna da Escola Estadual João XXIII, em Tubarão (SC), desativada em 2015.
Ao reprovar, Jéssica desistiu. Tempos depois, se matriculou em um Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) para concluir o ensino médio em 2017.
Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Luiz Fernando Vampiro, que assumiu a pasta somente em fevereiro de 2021, afirma que atualmente o órgão dispõe de acompanhamento mais preciso das matrículas, por meio de sistemas informatizados de inteligência, e que o Estado tem firmado compromisso com o Ministério Público estadual a fim de combater a evasão e reduzir o abandono escolar.
Segundo o secretário, a busca ativa tem sido implementada e deve ser aprimorada no futuro (veja a entrevista completa mais adiante). Durante a pandemia de coronavírus, o serviço permitiu que mais de 2 mil alunos fossem trazidos de volta ao ambiente escolar. Quando se detecta que um aluno não está frequentando as aulas, o gestor local faz contato com a família ou com o próprio aluno para tentar resgatá-lo.
Com o auxílio de software especializado, a reportagem cruzou dados abertos das matrículas brasileiras divulgados pelo Inep para observar como se deu a trajetória dos alunos da rede pública entre um ano letivo e o seguinte.
O objetivo era observar se o percentual médio de indivíduos que deixam de se matricular numa nova escola no ano seguinte foi maior no conjunto de alunos recém afetados por uma escola fechada do que entre alunos que não foram impactados por medidas de desativação recentemente.
E os resultados mostram indícios de possível evasão (quando o aluno não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte) mais acentuada entre os estudantes que acabaram de sair de uma escola desativada, principalmente no ensino médio. Evasão é diferente de abandono, que é quando o aluno matriculado desiste de frequentar a escola no meio do ano letivo.
Como no Censo Escolar pode haver alunos cadastrados duas vezes por engano, a reportagem removeu casos de duplicidade da amostra, seguindo recomendações das notas técnicas do Inep. Também excluiu os casos em que alunos abandonaram os estudos no meio do ano letivo ou faleceram. Alunos do 3º ano do ensino médio que haviam sido aprovados, e portanto não precisariam mais estudar no ano seguinte, também foram desconsiderados.
Em todos os anos pesquisados a situação de possíveis evasões foi essa:
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Um aluno do ensino médio recém afetado por fechamento de escola entre 2007 e 2017 teve, em média, quase 2 vezes mais chances de não se matricular no ano seguinte numa outra escola ativa do que estudantes que não passaram por desativações.
Já no ensino fundamental, como esperado, as taxas de evasão são menores do que no ensino médio, mas a distância entre os índices de alunos afetados por escolas desativadas é grande em relação aos que apenas estudaram em escolas ativas. Nos anos finais, a possível evasão entre os que vieram de escolas desativadas foi, em média, 2,05 vezes maior.
Mas nos anos iniciais, a possível desistência foi, em média, 2,47 vezes maior entre os egressos de unidades recém desativadas do que o observado entre os estudantes que transitaram por escolas ativas.
A reportagem analisou a trajetória escolar de estudantes de 31.457 escolas de ensino fundamental ou médio da rede pública impactados por paralisação ou extinção das unidades entre 2007 e 2017, consultando os dados abertos do Censo Escolar. Não foi possível analisar depois de 2017, porque o Ministério da Educação modificou parâmetros dos dados dos alunos, alegando se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Dos 957.183 indivíduos avaliados no Brasil, pelo menos 28.246 não se matricularam em nenhuma escola pública ou privada do país no ano letivo seguinte ao fechamento da unidade a que eles pertenciam, ou seja, são fortes os indícios de que deixaram de estudar no primeiro ano em que deveriam se adaptar a uma outra escola.
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Há casos até em que quase metade dos estudantes de uma unidade recém desativada não se matriculou numa nova escola no ano seguinte, como ocorreu entre os ex-alunos do Centro Urbano de Ensino de Barcelos, da rede estadual do Amazonas, fechado em 2012. De 32 estudantes do Ensino Médio que deveriam se matricular em outra escola no ano seguinte, 15 deles, ou 47%, não foram localizados em nenhuma outra unidade no país, conforme o Censo Escolar.
Em outra escola da rede estadual da Bahia, 1 em cada 3 alunos teve o mesmo destino. Dos 112 alunos dos anos finais do ensino fundamental da C.E. Maria Viana, de Vitória da Conquista, que deveriam migrar para outra escola em 2009, 37 não se matricularam (33%) para prosseguir com os estudos.
Já na capital do Rio de Janeiro, o C.E. Astolfo Rezende é outro que resultou em alto índice de não-matrícula após a desativação da unidade, em 2012. Dos 125 alunos de ensino médio que deveriam mudar de escola em 2013, 37, portanto cerca de 30%, deixaram de estudar, acusa o Censo Escolar.
Em Santa Catarina, a EEB João XXIII, em Tubarão, também apresentou altos índices de possíveis desistências para o padrão do Estado no ano do fechamento, que ocorreu em 2015. De 138 alunos que estudavam em 2014 na escola e deveriam encontrar uma nova em 2015, 27 não se matricularam em nenhuma escola do Brasil. Já em 2016, 15 desses permaneceram pelo menos mais um ano letivo fora da escola.
Também em Santa Catarina, a EEB Aristiliano Ramos, em Lages, teve altos índices de possíveis evasões no ano do fechamento, que ocorreu em 2013. A desativação gerou comoção na cidade, por se tratar de um prédio histórico. De 153 alunos que estudavam em 2012 no Ensino Médio e deveriam encontrar uma nova escola no ano seguinte nas redondezas, 29 não se matricularam em nenhuma do Brasil, conforme aponta o Censo Escolar.
Busque a seguir detalhes das escolas da sua região.
Compare a trajetória dos estudantes afetados por unidades públicas desativadas entre 2007 e 2017 no Brasil. Use os filtros abaixo para selecionar Estado, cidade, escola e a etapa de ensino oferecida pela unidade: anos iniciais (1º ao 5º) ou finais (6º ao 9º) do Fundamental, além de Ensino Médio
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ano 1
No gráfico abaixo, "Ano 1" representa o último ano em que a escola estava ativa e o total de alunos dela
ano 2
É o 1º ano na nova escola dos alunos afetados pelo fechamento da antiga. Mostra se continuaram ou desistiram de estudar
Primeiro, listamos numa base todas as escolas desativadas no Brasil entre 2007 e 2017, segundo o Censo Escolar, do Inep
A análise se restringiu até 2017, porque a partir de 2018 o Inep mudou a forma de apresentar a base pública de matrículas dos alunos, deixando de atribuir um código exclusivo de identificação ao estudante, que permitia acompanhar a trajetória de cada estudante ano a ano. Agora os códigos são diferentes a cada ano
Com apoio de software estatístico, fizemos o cruzamento reverso (do mais recente para o mais antigo) das bases do Censo Escolar de situação de escolas em cada ano para descobrir o último ano letivo em que elas estavam ativas
Com essas informações em mãos, buscamos na planilha geral de matrículas do Censo Escolar de cada ano os IDs únicos atribuídos pelo Inep aos estudantes dessas unidades
Das cerca de 100 mil unidades públicas e privadas desativadas entre 2007 e 2017, foi possível encontrar matrículas de 59 mil, isso porque muitas unidades foram temporariamente desativadas antes de 2007 e ainda seguiam classificadas como “paralisadas” no Censo de 2017. Juntas, essas unidades atendiam a 3.070.448 matrículas.
Dessas 59 mil, restringimos a análise apenas às escolas públicas, o que reduziu a amostra para 42 mil unidades.
A fim de ser mais preciso, retiramos da nossa amostra unidades com turmas exclusivamente de ensino infantil, educação de jovens e adultos, profissionalizantes, turmas especiais de apoio ou reforço, para focar apenas em escolas de ensino fundamental (anos iniciais e finais) e médio. Logo, o total da amostra caiu para 31 mil unidades, que atendiam 936.472 matrículas no Brasil
Com o ID único atribuído pelo Inep a esses alunos, pudemos rastrear a trajetória deles de 2007 a 2017, cruzando a tabela geral de matrículas ano por ano, que somavam mais de 550 milhões de linhas no período.
Para observar o destino desses alunos no ano letivo seguinte, caso tenham se matriculado em outra escola, foram consideradas todas as unidades de educação básica ativas do país, tanto das redes pública quanto da privada.
Após pedido via Lei de Acesso à Informação, o Inep disponibilizou tabelas de resultado final da situação dos alunos do Brasil de cada ano, de 2007 a 2017, que indicam se foram aprovados, reprovados, faleceram ou abandonaram os estudos na metade de cada ano.
Usamos essas informações para retirar da amostra falecidos, os que abandonaram antes de a escolar fechar e os que foram aprovados no 3º ano do ensino médio e, que portanto, já tinham conseguido encerrar o ciclo escolar na Educação Básica.
Seguimos as recomendações metodológicas das notas técnicas 03/2013, 02/2010 e 8/2017/CGCQTI/DEED, do Inep. Os resultados foram compartilhados com especialistas em educação e com as Secretarias de Estado da Educação
Na parede nua de uma sala de aula sem teto nem telhado, a réplica da obra Abaporu, de Tarsila do Amaral, resiste aos humores do tempo. Em meio às ruínas do que foi um dia o Colégio Estadual Coronel João Tarcísio Bueno, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, a pintura, resultado de uma aula de artes no ensino fundamental, reaviva as lembranças de um passado colorido. A escola do bairro Paraíso foi fechada em 2015, por problemas estruturais crônicos. Mas nada foi feito desde então com o espaço. O que não foi alvo de furto e vandalismo, virou escombros. Na época, os alunos foram transferidos para o CIEP que fica nas proximidades.
Marcio dos Santos Machado morava na comunidade situada atrás da escola, o Morro do Feijão. Quando criança, o colégio era o refúgio a que o menino recorria ao sentir a fome apertar. Mais do que para estudar, ir até lá era a oportunidade de garantir a merenda, por vezes, a única refeição do dia.
Márcio dos Santos Machado, ex-aluno do Colégio Estadual Coronel João Tarcísio Bueno.
Acabou levando a sério, concluiu os estudos e hoje é formado em Pedagogia. Na falta de um emprego na área, no entanto, arranjou uma forma de ficar conectado à antiga escola. Montou um lava-jato na frente do terreno. Informalmente, diz se tornar o guardião do espaço, depois que foi abandonado pelas autoridades. É ele quem conduz a reportagem num tour por entre as ruínas. Recorda-se da vocação que cada metro quadrado teve um dia. E lamenta que as próprias memórias tenham sido lançadas ao relento junto com os pedaços de concreto.
A escola Tarcísio Bueno é apenas mais uma entre as 20 unidades estaduais em situação de abandono somente em São Gonçalo, desde que o governo decidiu desativá-las, segundo levantamento do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe). Não se tratam apenas de fechamentos com consequências para os alunos que precisam mudar de escola, mas de descaso com o patrimônio público, desperdiçando recursos ao invés de economizar com os movimentos.
Para ocupar o espaço da Tarcísio Bueno, já se cogitou todo tipo de empreendimento: um novo posto de saúde ou uma creche municipal. Enquanto aguarda um veredito, a construção teve furtadas janelas e portas, louças, encanamentos e a fiação elétrica. A vegetação já voltou para tomar o lugar que não tem mais serventia.
A seis quilômetros dali, o Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Professora Marlucy Salles de Almeida padece do mesmo destino, embora não tenha tido problemas estruturais tão graves como a Tarcísio Bueno. De tão às pressas com que parece ter sido a desativação, ficaram para trás livros e carteiras. No último dos três andares, a quadra de esportes permanece intacta, com as traves e as redes preservadas. Mas banheiros e cozinha foram deprepados e há lixo por toda parte. Até o letreiro de metal que informava o nome da escola já não existe mais. Outros CIEPs em São Gonçalo se encontram em situação similar. Um deles até piscina oferecia aos alunos.
Na era em que Estados e municípios se esforçam para ampliar a oferta de educação em tempo integral, os CIEPs deveriam ser uma referência, um ponto de partida para a expansão. Criados na década de 1980, os centros foram uma idealização do antropólogo e educador Darcy Ribeiro, quando era vice-governador do Rio de Janeiro na gestão de Leonel Brizola. Era para ser mais do que uma escola. Ao contar sua epifania, Ribeiro instigou o renomado arquiteto Oscar Niemeyer a colaborar com a concepção dos prédios. Os edifícios amplos, de pecualires janelas retangulares, mas levemente arqueadas nos cantos, foram projetados para reunir salas de aula, assistência médica, alimentação, atividades esportivas e culturais. Mas a educação em tempo integral, e ainda nesses moldes, sempre teve um alto custo.
Conforme Beatriz Lugão, diretora do Sepe em São Gonçalo, o sindicato dos professores estaduais, o CIEP Porto do Rosa é outro que só tem o “esqueleto” do prédio, com pias, portas e janelas furtadas.
Beatriz Lugão, diretora do Sepe, sindicato dos professores estaduais do Rio de Janeiro.
Conforme Beatriz, a situação é similar nos municípios da Baixada Fluminense, com 33 escolas desativadas nos últimos anos, tendo o prédio totalmente interditado e abandonado ou municipalizadas, ainda que nem sempre as prefeituras apresentassem condições de assumir os alunos do Ensino Fundamental que antes pertenciam ao Estado. Além disso, Beatriz afirma que o crescimento da violência no entorno dessas unidades escolares afugentou alunos da rede e os impediu de continuar estudando, com medo de conflitos entre gangues rivais.
Segundo Beatriz Lugão, diretora do Sepe, sindicato dos professores estaduais do Rio de Janeiro, maioria das escolas desativadas e que estavam em estado de abandono permanecem em ruínas e alvo de vândalos na região de São Gonçalo
(Foto: Diorgenes Pandini, B.D., 18/12/2019)
O professor Plínio Comte Bittencourt era deputado estadual pelo Rio de Janeiro durante os anos de maior intensidade no fechamento de escolas no Estado. Ele critica a falta de projetos da Educação que perdurem governos
(Foto: Diorgenes Pandini, B.D., 17/12/2019)
Beatriz Lugão, diretora do Sepe, sindicato dos professores estaduais do Rio de Janeiro.
O professor Plínio Comte Leite Bittencourt, ex-deputado estadual que acompanhou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o processo de desativação de escolas da rede, acrescenta que a falta de estabilidade das gestões na Educação do Estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas contribuíram tanto para a falta de acompanhamento dos alunos impactados, muitos dos quais acabaram evadindo, e pelo descuido com o patrimônio público deixado para trás.
Plínio Comte Leite Bittencourt, professor e ex-deputado estadual no Rio de Janeiro.
Procurada para explicar as razões que levaram ao fechamento e ao estado de abandono das unidades estaduais em São Gonçalo, a Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) não atendeu aos pedidos. A reportagem foi pessoalmente na sede da secretaria em 17 de dezembro de 2019, mas não foi recebida nem sequer pela assessoria de comunicação do órgão.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o órgão respondeu, quatro meses depois, que a situação das estruturas dos prédios mencionados na reportagem, como o do Colégio Tarcísio Bueno e do CIEP Professora Marlucy Salles de Almeida, são distintas. No caso do colégio, a secretaria argumentou que detém apenas “a mera guarda imediata do imóvel” e que o prédio está em fase de transferência à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, órgão ao qual compete a gestão do patrimônio estadual. Os estudantes da antiga estrutura foram remanejados para o CIEP Jornalista Wladimir Herzog.
Já no caso do CIEP Professora Marlucy Salles de Almeida, a Secretaria da Educação afirmou que a unidade se mantém “paralisada” e que uma equipe do órgão estuda se haverá demanda futura para o espaço. Disse ainda que a guarda dos imóveis paralisados ficam a cargo das Diretorias Regionais de Ensino, “que os fiscalizam, evitando assim o uso indevido”.
Na região central de Joinville, Escola Estadual Conselheiro Mafra, sem aulas desde 2012, esteve por três vezes perto de ser restaurada, mas pandemia impediu última tentativa de transformar o prédio num centro de voluntariado (Foto: Diorgenes Pandini, B.D. 04/12/2019)
Em Santa Catarina, prédios de escolas estaduais encerraram as atividades sem que o Poder Público destinasse imediatamente os prédios para outra função, a fim de evitar depredação. Como resultado, vândalos furtaram fiação elétrica, esquadrias, louças, telhas. Tempos depois, as antigas unidades começam a ganhar nova utilidade, mas não sem deixar um preço alto aos novos inquilinos para reabilitar as estruturas.
Numa das áreas mais nobres de Joinville, no norte de Santa Catarina, uma escola centenária fechou as portas para nunca mais reabrir. Inativa desde o fim do ano letivo em 2012, a Escola Estadual Conselheiro Mafra agoniza. A unidade foi fundada em 15 de novembro de 1911, na gestão do governador Vidal Ramos, embalado pelos ideais da Primeira República. A unidade é pioneira num conjunto de sete grupos escolares públicos espalhados nos centros das maiores cidades do Estado naquela época, como forma de fortalecer o ensino e rivalizar com escolas privadas mantidas por imigrantes.
Passaram pelas carteiras da Conselheiro Mafra ilustres catarinenses, como o artista plástico Juarez Machado, o ex-senador Carlos Gomes, falecido em 1997, e o empresário João Hansen, fundador da Tigre S.A. A centenária, no entanto, já não era mais tão procurada nos últimos anos de atividade. Perdeu quase 90% dos alunos entre 2007 e 2015, época em que fechou as portas definitivamente.
Em quase uma década sem utilização, a Conselheiro Mafra e o ginásio anexo à escola foram alvo de furtos, janelas e telhados quebrados, pichações e a vegetação começou a tomar conta do terreno. Em 2014, o governo do Estado anunciou que o Instituto Federal de Santa Catarina assumiria o espaço para transformá-lo num campus de ensino técnico. Quatro anos mais tarde, o Instituto do Meio Ambiente de SC ocuparia o imóvel. Até orçamento para obra de restauração do prédio chegou a ser feito: R$ 1,2 milhão, sendo R$ 800 mil para o restauro e o restante para aquisição de equipamentos e móveis. Nenhuma das duas tratativas prosperou.
Apenas no final de 2019 negociações avançaram com Rotary Club de Joinville (Leste) e Floresta, além da Associação Fraternidade Acadêmica Ciência e Arte Real, para gerirem o espaço de forma compartilhada e criar o Centro de Voluntariado de Joinville. Mas a pandemia de Covid-19 impediu temporariamente as obras de começar.
Dona Noeli Teresinha Chagas, presidente da Casa do Adalto, que presta apoio a família de crianças com câncer, precisou colocar a mão na massa para recuperar o prédio da Escola Estadual Elpídio Barbosa, desativada em 2017. Prédio estava sem destino e foi alvo de furto e vândalos até Estado repassar espaço para a instituição, que desembolsou cerca de R$ 100 mil por meio de doações para recuperar a estrutura (Foto: Leo Munhoz, 31/08/2017)
Numa página esquecida no Facebook, as fotografias ainda emolduram memórias de um tempo colorido na Escola Estadual Doutor Elpídio Barbosa, em Joinville. Alunos e professores compartilharam a euforia da última festa junina celebrada no pátio principal, das brincadeiras no intervalo, da horta comunitárias e das azaleias que povoavam o jardim. Em dezembro de 2016, quando terminou o ano letivo, encerrou-se também a história iniciada 37 anos antes para homenagear o professor manezinho da Ilha de SC que fez do magistério um sacerdócio. E as memórias compartilhadas cessaram com o apagar das luzes daquele prédio.
Quando chegou a época de mais uma festa junina, em 2017, as paredes verdes e beges estavam cobertas pela pichação. As azaleias morreram. O pátio tomado por entulho e lixo decretaria o abandono. Portas, esquadrias, canos, torneiras, fiação. Tudo o que se pudesse carregar foi furtado por vândalos do colégio situado numa colina do bairro Costa e Silva, periferia de Joinville.
Segundo o governo do Estado, a escola foi desativada porque houve apenas 37 pedidos de matrícula para 2017 e havia mais unidades na região oferecendo as mesmas etapas. Nos últimos 10 anos em que esteve ativa, a Elpídio Barbosa havia perdido cerca de 40% das matrículas de ensino fundamental.
Era manhã de 1º de setembro de 2017, quando a reportagem chegou ao local para fazer imagens. Dona Noeli Teresinha Chagas vestia agasalho, chinelos e um boné para botar a mão na massa ao lado dos operários e tentar tornar o espaço habitável novamente. Presidente da Casa do Adalto, associação sem fins lucrativos de amparo a familiares e crianças com câncer, ela corria contra o tempo para reformar o prédio da Elpídio Barbosa em sede da instituição, após demorado acordo de cessão do espaço pelo governo estadual.
Pátio do refeitório da Elpídio Barbosa estava destruído após vândalos invadirem a escola desativada em 2017 (Foto: Leo Munhoz, 31/08/2017)
Depois de mutirão e investimento da Casa do Adalto, espaço ganhou vida novamente, com eventos beneficentes (Foto: Reprodução, 2019)
Embora o prédio tenha sido desocupado em dezembro de 2016, apenas em junho de 2017 o governo do Estado oficializou o contrato de cessão da área por 25 anos para a Casa do Adalto. Enquanto isso, o local ficou desprotegido e foi alvo de invasões. Apesar dos gastos que teria com a recuperação do imóvel, o acordo foi favorável à entidade, que arcava com custo mensal de R$ 4,5 mil com aluguéis.
A entidade contou com a colaboração da comunidade, que ajudou com móveis, pagamento de serviços ou doações em dinheiro. Para recuperar o prédio de cerca de 10 mil metros quadrados, Dona Noeli estimou um gasto de pelo menos R$ 100 mil ao receber a liberação para ocupá-lo em 2017.
As antigas salas de aula se tornaram alojamentos para familiares, despensa de alimentos, oficina de costura, banco de perucas, biblioteca e brechó.
Segundo Noeli, mais do que uma reforma, foi necessário fazer uma restauração. O maior custo foi com a recuperação da fiação elétrica, praticamente toda furtada enquanto o espaço esteve inativo.
Noeli Teresinha Chagas, presidente da Casa do Adalto, que recuperou
a antiga Escola Elpídio Barbosa para criar a sede da associação.
Na mesma época em que Dona Noeli angariava recursos e voluntários para recuperar o prédio da Elpídio Barbosa, a 10 quilômetros de distância operários contratados pela prefeitura de Joinville começavam a recuperar a Escola Estadual Monsenhor Sebastião Scarzello. Àquela altura, em setembro de 2017, o prédio estava havia cinco anos abandonado, desde que houve a desativação por problemas estruturais crônicos e pela queda na demanda por matrículas dos anos finais de ensino fundamental no bairro Itaum.
Ao ser assumida pela prefeitura, que percebeu o crescimento da demanda na região por unidades de ensino infantil, pré-escolar e anos iniciais do ensino fundamental, a Monsenhor Scarzello teve um final feliz (clique para ver o que aconteceu com esta escola após a recuperação dela). Ainda assim, o então secretário da Educação de Joinville na época e vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Roque Mattei, estimou à reportagem que o custo de recuperação de toda a área deveria ficar em torno de R$ 2 milhões. Mas reforçou que a ideia era executar as obras em etapas, porque o município não dispunha de todo o recurso.Quando a prefeitura assumiu o prédio da Escola Estadual Monsenhor Sebastião Scarzello, em 2017, que estava havia 5 anos desativada, estrutura estava precária após furtos e atos de vandalismo (Foto: Leo Munhoz, B.D. 31/08/2017).
A Secretaria de Estado da Educação de SC argumenta que os casos da Elpídio Barbosa, Conselheiro Mafra e Monsenhor Scarzello são pontuais e que foram afetadas pelo longo processo necessário para aprovar a desativação das unidades no Conselho Estadual de Educação. No caso da cessão dos prédios para outro órgão ocupar após a desativação, a Secretaria alega que é preciso primeiro receber essa solicitação via ofício.
“O processo é longo. Começa com um ofício da parte solicitante, depois o processo de desativação precisa ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. É neste momento em que algumas atitudes lamentáveis acontecem, e a gente está atento a isso, claro. Vai de um trabalho conjunto com as forças de segurança pública e também tentar acelerar este processo, que precisa respeitar os ritos legais”, justifica a pasta, em nota.
O atual secretário de Estado da Educação de SC, Luiz Fernando Vampiro, afirma que o foco para garantir a preservação dos imóveis de escolas desativadas é priorizar o uso em atividades relacionadas à educação, seja cedendo às prefeituras para continuar oferecendo as mesmas turmas ou para converter em creches e pré-escolas.
– Quando a gente fala que vai fazer otimização de rede, aquela escola a gente não quer fechar para fazer um shopping, ou uma quadra para a comunidade, queremos a ocupação imediata da rede municipal lá, oferecendo aquilo que de direito convém, se for os anos iniciais do Ensino Fundamental, educação infantil, se for inclusive uma creche, mas que seja um equipamento de educação, que ele não seja transformado em outro equipamento de utilidade coletiva. A gente quer ampliar a utilização, e não limitar. Por isso que essa utilização imediata dar-se-á de uma forma que não vai ter prédios que serão cedidos a outras entidades fora da educação – defende o secretário.
Gilson Cristovam Barbosa esperou por sete anos para obter algum documento que comprovasse a conclusão do ensino médio. Falta do certificado fez com que perdesse bolsa de estudos após ser aprovado em processo seletivo de faculdade (Foto: Diorgenes Pandini, B.D., 18/12/2019)
Processos mal amarrados geraram transtornos para estudantes e professores após a desativação de algumas escolas no país. De estudantes que não receberam o certificado de conclusão do ensino médio por causa de documentos supostamente extraviados na mudança a cobrança de contas atrasadas e envio de equipamentos novos a uma escola que nem existia mais foram alguns dos casos encontrados pela reportagem.
Após o fechamento do Colégio Estadual José Pedro Varella, em 2012, no Rio de Janeiro, a diretora Maria João Bastos Gaio e mais uma funcionária começaram a trabalhar no arquivo morto da escola para preparar a documentação final e os históricos dos ex-alunos. Quando retornava das férias, Maria João afirma ter sido impedida de continuar os trabalhos por uma inspetora da coordenaria regional de ensino, que teria decidido trancar as salas e enviado a documentação para uma escola estadual próxima.
Maria João teve de deixar a documentação como estava. O imbróglio geraria, a partir de então, muita dor de cabeça para os ex-alunos, que não conseguiam informações exatas do governo do Estado sobre onde encontrar os históricos e emitir o certificado de conclusão para os alunos que encerraram o ensino médio.
Um dos prejudicados foi Gilson Cristovam Barbosa, 43 anos. Ele concluiu o 3º ano do Ensino Médio em 2011, último ano letivo de funcionamento da Pedro Varella. Somente em 2019 conseguiu uma declaração que substitui o certificado e atesta a conclusão do ensino médio. Nesse período, um ano após terminar o Ensino Médio, ele prestou vestibular e chegou a receber oferta de uma bolsa de estudos para todo o curso universitário de Gestão de Recursos Humanos. Mas sem o documento que comprovasse a conclusão da educação básica, Gilson perdeu a bolsa.
Gilson Barbosa, ex-aluno do Colégio Estadual José Pedro Varella, que perdeu bolsa de estudos por não ter o certificado de Ensino Médio
A sensação de frustração também é presente na trajetória de Deijelene Nunes, ex-aluna do Colégio Pedro Varella. Hoje morando no Paraná com os dois filhos, ainda não obteve o certificado de conclusão do ensino médio, apesar de várias solicitações. A maior preocupação dela é poder mostrar aos filhos como vale a pena se esforçar para concluir os estudos.
Deijelene Nunes, ex-aluna do Colégio Pedro Varella.
Em Tubarão, no Sul de Santa Catarina, o Colégio João XXIII foi cenário de um fato inusitado: a unidade foi desativada e todas as contas atrasadas de energia, água, além de passivos contábeis tiveram de ser arcados pelos professores e membros da APP. Um ex-funcionário terceirizado entrou com ação na Justiça Trabalhista contra a escola, que não pôde contar com o auxílio jurídico do Estado. Como agravante, a desativação da unidade não havia sido comunicada ao MEC e, no ano seguinte, o FNDE depositou dinheiro na conta da escola e enviou equipamentos como lousa digital e computadores.
Antiga fachada do prédio que abrigava a E.E.B. João XXIII, desativada em 2014 pelo Estado em Tubarão, no Sul de SC.
Prédio foi ocupado pelo Exército, proprietário do espaço (Foto: Reprodução/Facebook)
Mesmo um ano após o fechamento da João XXIII, no bairro Passagem, as contas não pararam de chegar aos integrantes da Associação de Pais e Professores (APP). Em setembro de 2015, a nota fiscal de uma contabilidade cobrava R$ 350 pelo custo de dar baixa na pessoa jurídica da entidade na Receita Federal, bancado pelos ex-professores, diante de suposta recusa da Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão em assumir o passivo. Dois meses depois, uma nota fiscal comprova o envio de um computador e uma lousa digital com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O próprio órgão federal continuou a depositar cerca de R$ 25 mil na conta da escola porque não havia sido notificado da desativação, afirma a ex-presidente da APP, a professora Sandra Silveira, que mesmo já lotada em outra escola ainda tinha de resolver as pendências da João XXIII. Sandra afirma que os recursos e o material foram devolvidos para o FNDE.
Além disso, um ex-funcionário terceirizado da APP, demitido após a desativação da escola, processou a unidade na Justiça do Trabalho. Mais uma vez, os ex-professores tiveram de contratar advogado para defender a entidade, porque a ADR teria alegado na época que não poderia disponibilizar suporte jurídico, segundo a professora Sandra.
Comprovante do recebimento de computador e lousa digital, enviados pelo Ministério da Educação
à Escola João XXIII, em Tubarão, Sul de SC. Sem estar ciente do fechamento, governo federal
enviou equipamentos e depositou recursos na conta da escola, mesmo um ano depois de ter sido
desativada pelo Estado (Foto: Reprodução/Facebook)
Todos essas situações foram registradas pelos membros da APP na página “Unidos pelo João XXIII” numa rede social, criada para para contar a rotina da escola e, posteriormente, dar transparência sobre o que estava acontecendo ao longo do processo de desativação.
Em 2017, a reportagem questionou o então gerente de Ensino da Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão, Jaime Teixeira, sobre o envio de recursos à João XXIII e os custos que integrantes da APP tiveram que arcar após a desativação por parte do Estado. Teixeira afirmou que as atribuições eram da APP e que os recursos recebidos eram devolvidos ao FNDE depois.
– Para isso existe a APP, porque esses recursos e esses materiais não passam aqui pela gerência da Educação. É a associação de pais e professores que faz a desvinculação do funcionário e gere os recursos oriundos do FNDE. Ela é uma empresa que funciona com CNPJ diferente do da escola. E é lógico, sempre que fecha uma empresa, tem algo a acertar na Receita, funcionários para demitir. Mas o Estado sempre repassa esses recursos para que a APP possa pagar o passivo que está devendo em termos de honorários e fundos de garantia – justificou Teixeira à época.
A Secretaria de Estado da Educação afirmou que os recursos repassados pelos programas federais utilizam como base as informações do Censo Escolar do ano anterior. “Neste caso, a escola encerrou as atividades no ano de 2014, o repasse realizado foi referente a coleta do ano de 2013, quando escola ainda estava em atividade”, argumentou a pasta, em nota.
Além disso, a Escola Estadual João XXIII é a unidade pública com maior índice de prováveis evasões após a desativação, conforme levantamento feito pela reportagem em cima dos dados abertos do Censo Escolar. A maioria dos alunos que permaneceu estudando se transferiu para a Escola Estadual Dite de Freitas. O prédio da João XXIII foi ocupado pelo Batalhão de Infantaria do Exército, proprietário do terreno.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem requisitou aos 26 Estados e ao Distrito Federal explicações sobre fechamentos, paralisações e criação de novas escolas desde 2007
Secretário da Educação de Santa Catarina, Luiz Fernando Vampiro
(Foto: Guilherme Hahn / Especial)
As últimas duas décadas foram as mais impactantes para a transformação da educação básica em Santa Catarina. Em todas as redes, 2.812 unidades foram desativadas de 2007 a 2020, entre creches, pré-escolas, instituições de ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação de jovens adultos, com movimento mais intenso entre 2010 e 2017.
Em contrapartida, surgiram 1.722 novas unidades nos últimos 14 anos, mas o ritmo é de 2 novas escolas para cada 3 que são desativadas. Além disso, a rede privada avança aos poucos e já responde por quase metade das instituições em funcionamento no Estado. À frente da Secretaria da Educação de Santa Catarina desde 5 de fevereiro de 2021, Luiz Fernando Vampiro é apenas o segundo titular da pasta na atual gestão do Estado e tem os desafios da retomada das atividades após a pandemia.
Nesta entrevista as ocorrências do passado são abordadas, mas principalmente as perspectivas para o futuro da educação diante da queda no número de matriculados, necessidade de investimentos em tecnologia e no ensino integral, além do combate à evasão escolar. O secretário argumenta que o foco agora não é desativar escolas, mas modernizar as estruturas que estavam obsoletas diante da demanda por mais tecnologia e do novo currículo do Ensino Médio.
Garante que há recursos – a Secretaria da Educação teve em 2021 o maior orçamento desde pelo menos 2011 – e que investimentos serão feitos até o fim do primeiro semestre de 2022. Já se espera que gerem efeitos positivos nos indicadores educacionais do Estado até o fim do ano para resgatar o protagonismo que o Estado já teve no setor.
Quanto ao risco de evasão e abandono de alunos afetados por fechamentos de escolas e prejuízo público com estruturas desativadas sem destinação, apresentadas nesta reportagem, o secretário justifica que os processos internos foram melhorados para garantir uso dos espaços ociosos e que ferramentas de análise de dados estão sendo empregadas para monitorar a frequência desses estudantes impactados. Confira a seguir a entrevista na íntegra:
Secretário da Educação de SC – Em números exatos, a nossa rede hoje compreende 540 mil alunos. Desses, praticamente de 40 mil a 50 mil são dos anos iniciais do Ensino Fundamental, e uma grande parte distribuída do restante, 250 mil e outros 250 mil, são de anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. O objetivo fundamental é que nós tenhamos um expertise muito forte nesta virada de chave que nós entendemos a educação no sentido de que até a 5ª série dos anos iniciais a educação tem uma metodologia de ensino propriamente muito alicerçada na continuidade do Ensino Infantil, uma metodologia do mesmo professor, não tem a diversidade de matérias, existe, mas não de professores, ou seja, é o tamanho da ergometria dos móveis e da condição dos equipamentos a serem utilizados não só a recreação, mas também de ensino, estão obviamente lincados a essa linha temporal. Mas quando você vira a chave no 6º ano, que é o primeiro ano na nossa concepção dos anos finais, há uma mudança muito forte de paradigma do aluno que se depara com vários professores na mesma unidade escolar com outras matérias e passa a se tornar atrativo todo esse ambiente. Nosso foco fundamental para o exercício 2022 é tentarmos fazer a sinergia de conversar com as redes, digo rede municipal e estadual, no sentido de otimizar o ensino para que nós possamos focar efetivamente naquilo que entendemos necessário e cada um tendo sua expertise de aquisições e de metodologia de aprendizado, cada qual no seu modo específico de aprendizagem. Por isso que nós entendemos e estamos em evolução ainda de tratativas, e isso é carece de ampla avaliação do POE [Plano de Ofertas Educacionais, que embasa as decisões sobre criação, extinção, remanejamento e ampliação de escolas em SC em conjunto com os municípios] acerca das matrículas do entorno de uma unidade escolar, no sentido de que nós possamos fazer de forma percussora a otimização sem rupturas e sem perdas para os alunos nesse sentido. Esse é o objetivo fundamental, não é somente olhada a racionalidade financeira, é olhada efetivamente a estruturação de fortalecimento da educação como um todo.
Eu tenho dito: a educação catarinense não está é em contenção de despesas, a educação catarinense está em expansão do serviço e qualificação de entregas. O ensino médio, o Novo Ensino Médio de uma forma muito protagonista no país, e a vocação de valorização. É o novo momento que acreditamos que reverberará em melhor qualidade de ensino para os alunos.
(Modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento que permitirá o aluno a optar por formação técnica e profissionalizante. Entrará em vigor em 2022 para os alunos do 1º ano e até 2024 estará em todas as turmas do país. Aumentará a carga horária dos três anos do ensino médio das atuais 2,4 mil horas para 3 mil, das quais 1,8 mil serão destinadas a disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular e 1,2 mil horas para os itinerários formativos, com disciplinas práticas escolhidas pelo estudante. Instituído por lei federal aprovada em 2017, tem sido implementado em SC com aumento gradativo de carga horária em algumas escolas-piloto, que somam 120 desde 2020.)
Foto: Peterson Paul, Secom, Divulgação
O município tem uma expertise muito forte já, que começa nos primeiros anos com a creche, pois o município tem essa responsabilidade, depois no ensino infantil, e ele se especializou muito nisso. Nós temos um ensino qualificado em Santa Catarina de vários municípios, exemplos para o Brasil. Em algumas cidades, nós temos unidades escolares que não têm um raio de distância entre elas maior do que 300 metros, ou seja, estão muito próximas e ofertando efetivamente o mesmo material ou o mesmo conteúdo das qualificações dos anos iniciais.
O objetivo fundamental é que nós devemos ter uma especificidade na nossa atuação. Queremos ser experts em comprar parquinho ou equipar, monitorar e fazer um aprendizado do espaço maker de um laboratório de química, do laboratório de matemática, de uma ação muito mais forte em algo que possa ser obviamente concretizado? Então, quando você fica cuidando de dois pontos, você não consegue dar atenção a um específico.
O nosso objetivo é que tenhamos comunicação entre ambas [as redes municipais e estadual], que nós possamos fazer isso uma forma muito ordeira, concatenada, que não exista qualquer tipo de prejuízo ao ensino, à aprendizagem e ao transporte dos alunos, mas que nós consigamos fazer com que a educação seja uma educação pública catarinense de qualidade. E é esse movimento que eu tenho feito com Fecam [Federação Catarinense dos Municípios], Undime [União dos Dirigentes Municipais de Educação], com todas as entidades que participam do Comitê de Retorno às Aulas [formado por 15 entidades do setor para discutir e definir a retomada da rotina presencial durante e após a pandemia].
Eu tenho falado muito e propagado que não tem mais duas educações catarinenses públicas, tem uma educação catarinense pública na qual o aluno uma hora pode estar na rede municipal e outra hora ele vai finalizar na rede estadual. O objetivo é que tenhamos essa sinergia e estejamos sincronizados com esse processo. Quando cada um entender o seu papel e fizer as melhores entregas possíveis, com os melhores equipamentos, com a melhor remuneração, com o melhor que se tem, acreditamos que num curto espaço de tempo teremos indicadores melhores.
Por isso que nosso investimento é expressivo no Novo Ensino Médio e também na reestruturação das escolas e apoio a algumas unidades escolares. Nós temos um investimento de quase R$ 200 milhões, que faremos num aporte aos municípios para ajudar na utilização e melhoria da rede municipal também. Não é fechamento de escolas, é construção de uma nova escola infantil, de um ginásio numa escola que não tem, é qualificação em uma creche, é tentar nos ajudarmos, no sentido de que a educação catarinense possa voltar a ter um protagonismo nos indicadores nacionais.
Foto: Diorgenes Pandini, B.D., 21/09/2020)
A nossa estratégia é fundamentalmente ficar com os anos finais, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, o Novo Ensino Médio e o EJA [Educação de Jovens e Adultos]. Mas temos efetivamente esta migração de quase 50 mil alunos onde puder ser compatível com as redes municipais nos anos iniciais, mas os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio nós não abrimos mão. É onde nós estamos com expertise muito forte, com o grupo docente muito especializado nessa área. O que pretendemos fazer é dar foco a estes dois eixos educacionais e possamos avançar bastante.
Quando o Espírito Santo faz esse movimento e fica só com o ensino médio, é de acordo alguns indicadores que eles tinham nesse sentido, principalmente por alguma deficiência de entregas e região. Mas esse efeito que nós estamos fazendo de investimento na educação e valorização profissional fez com que o Espírito Santo começasse olhar Santa Catarina de uma maneira diferente, fez com que outros estados começassem a olhar.
O que eu quero dizer com isso é que Santa Catarina, pela forma como está tratando a pandemia não só da parte educacional, mas também da parte de receitas financeiras oriundas dos impostos, mostra que com essa retomada do novo normal Santa Catarina está saindo na frente. E nós precisamos acompanhar isso, para que Santa Catarina também consiga efetivamente avançar nos indicadores.
É por isso que nós não perdemos a oportunidade de um momento muito difícil, em 18 de fevereiro de 2021, de começarmos com sistema presencial no Brasil e sermos protagonistas porque nós acreditávamos que isso seria indicador e o indicativo muito grande para que nós possamos obviamente resgatar essa autoestima dos profissionais de educação e também dos alunos deste tripé de família, educação e aluno. E isso é super importante, cada movimento feito nós estamos notando que há um sentimento de aprovação pela sociedade. Por isso que esse reposicionamento nosso marca um novo momento, que não é em curto espaço de tempo, mas a médio e longo prazo, mas são investimentos feitos a partir de 2021.
Dentro do POE estamos identificando novas unidades mais modernas e concatenadas ao momento. E, principalmente, o POE identifica áreas que foram muito afetadas pela indústria. A indústria turística de Balneário Camboriú jogou todo morador, na verdade um grande crescimento populacional, em Camboriú, e não Balneário, ou seja, Camboriú, pelos nossos índices de matrícula, carece de uma nova unidade escolar do Estado de Santa Catarina. Temos a mesma situação em Araquari, que com a vinda da BMW teve um crescimento muito forte, nós estamos projetando também o avanço de uma nova unidade escolar, ou seja, nós estamos identificando pelo POE onde Santa Catarina já começa a ter que ampliar a rede, qualificando com novas escolas, temos uma planta modelo de uma escola enxuta, com estrutura moderna, com equipamentos que possam adentrar ao novo momento, no qual a tecnologia não é mais parte abstrata de um significado, ela é parte integrante da norma curricular e de procedimentos administrativos. Diante deste fato, estamos identificando onde as matrículas tendem a cair, o que que nós podemos fazer para segurar isso e potencializar o reposicionamento e onde está evoluindo muito, onde nós temos que criar as novas escolas, que já temos 12 mapeadas em Santa Catarina, que precisarão num curto espaço de tempo ter uma nova unidade da rede estadual naquela localidade.
Nós temos dois modelos de construção. Quando há um colapso do sistema, como foi no Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, nós fizemos uma escola modular em curto espaço de tempo e estamos criando essa expertise, hoje tem mais de 700 alunos lá. Essa expertise é uma carta na manga para quando precisamos intervir de uma forma mais enérgica. Mas estamos fazendo agora a contratação de layout e de projetos para fazer a construção dessas novas unidades em Santa Catarina, começando no final 2021 para entrega no final de 2022.
A nossa linha de trabalho, independente do aumento ou diminuição da taxa de natalidade, a modernização do nosso equipamento faz parte desse processo moderno. Há escolas centenárias, cinquentenárias, que não condizem mais com a realidade moderna de uma lousa digital. Então, essa troca é de alternância, de deixar de lado o giz e colocar uma lousa digital, com equipamento tecnologia de datashow, interligado com uma fibra óptica de qualidade e ter um notebook avançado para o professor fazer uma nova entrega para o aluno, de conhecimento e de aprendizado, isso está dentro da nossa concepção. As redes já começaram a sentir isso. No momento, é clara a mudança de paradigma na rede estadual, os professores têm alertado sobre isso. Se você fizer uma pesquisa com os alunos, as novas entregas já começaram a chegar, os novos equipamentos de tecnologia, que são os laboratórios de tecnologia com as mobílias novas. E esse processo de entrega de melhoria será feito de forma intensa para que possamos reaparelhar e ter condições de bem-estar dos alunos. Esse é o objetivo, não acreditamos que o aluno se interesse mais por uma bola de futebol somente e uma quadra coberta para fazer a sua atividade física. Mas acreditamos que atividade física do aluno compreende uma série de outras modalidades e modelos de esporte, ginástica rítmica, beach tennis, inclusive com quadra iluminada para que a sociedade possa utilizar também, ou algumas quadras de futebol sintético que estamos colocando em unidades escolares, como é no CEDUP de Lages. Estamos reposicionando para que o aluno comece a olhar aquela escola com vontade de estar lá. Este momento na nossa concepção é super ímpar, e as receitas financeiras tem feito isso, Santa Catarina tem batido o recorde de faturamento, e isso impacta também nosso percentual de 25% (de investimento em educação). Por isso, a utilização desses recursos para essa mudança de paradigma é algo que é ponto focal da nossa gestão.
O objetivo é avançar nas entregas para qualificar a rede. Nós elencamos um tripé de investimentos, no qual estão inseridos a modernização da infraestrutura escolar e a valorização dos profissionais da educação e equipamentos tecnológicos ou equipamentos modernos que possam reposicionar a educação catarinense. Com esse tripé em harmonia, acreditamos que os indicadores da educação, a qualificação da nossa educação, servirão de exemplo para avançarmos no novo ensino médio e também resgatarmos o protagonismo da educação catarinense frente ao cenário brasileiro, que ele já é bom, mas não é de ponta. Nós precisamos estar na ponta da educação brasileira.
É um desafio super atual, porque a sociedade enviou o professor para a casa, junto com o filho dele, que é aluno, com pai de família, trabalhador, todos disputando a mesma internet, sem qualquer tipo de condição para tal. As entregas em 2020 foram realmente muito prejudicadas. Por isso, em 2021 começamos a entender a tecnologia como parte integrante da Unidade Escolar. A internet patrocinada, na qual o aluno acessa através do seu plano a internet que é paga pelo Estado de Santa Catarina com convênio com as maiores operadoras do Brasil, fez com que os alunos pudessem estar 24 horas plugados efetivamente nos conteúdos e não ter qualquer tipo de prejuízo. Isso foi superimportante, mas não foi o suficiente, porque nós não demos o equipamento para tal. A compra e a aquisição de notebooks de última geração, aquisição de data show e internet de ponta nas 1.064 unidades escolares também se faz como uma questão pontual que nós precisamos colocar todos na mesma página. E isso também faz que nós tenhamos aquisição dos laboratórios ambulantes de tecnologia, não só os físicos da sala de informática, mas que toda a escola tenha um laboratório de tecnologia com Chromebooks de alta geração, que estamos começando a adquirir e fazer algumas entregas no Estado de Santa Catarina. Também entendemos que essas especificidades da nova grade curricular do ensino médio, principalmente pelos componentes eletivos curriculares, que são educação tecnológica, educação financeira, vão ter a expertise de alguns profissionais que não terão em Abelardo Luz, em Araranguá, em Joinville ou em Painel, ou seja, a entrega desses equipamentos é que vai propiciar que em 2022 um professor ministrando aula de Joinville possa replicar de forma simultânea no mesmo horário para todos as escolas catarinenses, das mais de 711 do ensino médio, uma cadeira onde o aluno não se sentirá desprestigiado entre estar na zona rural lá de Campos Novos ou estar na área central industrial de Joinville. Por isso, a tecnologia será o caminho que levará o conhecimento por igual a todos os alunos catarinenses.
A busca ativa é a tecnologia a serviço do resgate desse aluno. Quando, no momento pandêmico, em 15 dias ele não tiver qualquer tipo de acesso de presença, não fizer mais qualquer tipo de contato com a unidade escolar, a busca ativa consegue identificar isso. É preenchido no sistema e o próprio diretor já pode sair fazendo a sua abordagem que ele entender mais pertinente, desde um WhatsApp para a família ou o responsável até uma visita presencial na residência do aluno. Nós conseguimos trazer [de volta à sala de aula] mais de 2 mil alunos em 2021, mas tivemos 8 mil ainda que estavam fora deste eixo educacional. O objetivo fundamental é fazer uma força-tarefa com os diretores de escola, potencializando esse resgate e esse comunicado com esses alunos, fazendo com que a gente tenha um cenário diferente, porque os alunos começaram a retornar em 2021 de forma presencial nas unidades escolares, existe o novo regramento no regulamento, tem uma segurança sanitária, mas é mais flexível, o colega voltou, e o professor está de volta. Esse chamamento ao retorno dele à sala de aula será intenso para que possamos diminuir esse número que chegou a 8 mil (fora da escola) em Santa Catarina.
Ação promovida pela Unicef em parceria com os municípios e Estados para oferecer ferramentas de identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Cada secretaria e profissional tem um papel específico, desde a identificação de criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências para atendimento nos serviços públicos, como assistência social e saúde, rematrícula e permanência na escola.
Tenho feito muito a efetivação da doação ou a transferência de prédios que foram cedidos 5, 7 ou 8 anos atrás, e o objetivo de qualquer tipo de otimização de rede é que aquela unidade escolar a gente não quer fechar. Quando a gente fala que vai fazer otimização de rede, aquela escola a gente não quer fechar para fazer um shopping, ou uma quadra para a comunidade, queremos a ocupação imediata da rede municipal lá, oferecendo aquilo que de direito convém, se for os anos iniciais do Ensino Fundamental, educação infantil, se for inclusive uma creche, mas que seja um equipamento de educação, que ele não seja transformado em outro equipamento de utilidade coletiva. Esse é nosso foco, a gente quer ampliar a utilização, e não limitar. Por isso que essa utilização imediata dar-se-á de uma forma que não vai ter prédios que serão cedidos a outras entidades fora da educação.
Foto: Julio Cavalheiro, Secom, Divulgação
Sobre o Plano Nacional de Educação e o Estadual, que é derivado, estamos fazendo análise através de um BI (ferramenta de inteligência de dados), que a gente acompanha todas as metas. A gente faz um monitoramento mês a mês destes percentuais de entregas, para identificar onde a gente tem deficiência e o que pode evoluir, como pode articular com os municípios para melhorar a meta de Santa Catarina. É uma série de ações que estamos fazendo dentro de um plano BI que antes não existia. Antes era mais ou menos o seguinte: todo mundo vai tocando tudo, chega no final e pergunta o que foi feito. Agora, cada passo tem seu planejamento estratégico e é concatenado com as metas. Cada um vai fazendo os avanços dos apontamentos deste painel, por isso que nos dá segurança que em 2024 consigamos ter percentuais satisfatórios de cumprimento das metas. E isso tudo é só possível porque existem recursos financeiros, não adianta nós termos um planejamento estratégico e metas a serem batidas, se não tivermos recursos financeiros necessários para fazer as transformações que vão sempre de encontro com o custo operacional disso. Então a nossa receita realmente é significativa no Estado de Santa Catarina, o orçamento para 2021 bateu na casa dos R$ 6 bilhões para a educação, é histórico (segundo o Portal da Transparência de SC, o valor dotado para a educação fechou o ano em R$ 6,69 bilhões, o mais alto já registrado, mesmo após correção de valores antigos pela inflação). Isso faz com que tenhamos muita responsabilidade de fazer essa mudança de posicionamento da educação catarinense, de fazer as entregas de equipamentos de estruturação que servirão obviamente ao longo desses anos como uma modernização, principalmente da infraestrutura escolar e de equipamentos. Não digo só computador, estamos adquirindo 711 impressoras 3D, que serão colocadas dentro dos espaços maker (laboratórios que reúnem atividades com impressoras 3D, softwares de código aberto e robótica no contraturno). Então não é somente notebook, datashow, são equipamentos estruturantes, como os microscópios colocados no laboratório de química e bancadas modernas. Estamos fazendo agora investimentos expressivos que servirão de herança para os próximos anos, não são investimentos que se perderão. Ao longo dos anos eles certamente trarão retorno muito grande para a aprendizagem e para os índices. Por isso, nós estamos com R$ 1,4 bilhão de investimentos em equipamentos e quase R$ 500 milhões em infraestrutura escolar, no maior pacote de investimentos histórico da educação catarinense.
Temos envolvido todas as diretorias da Educação para que possamos gerar sinergia e concatenar os investimentos. A gente acredita que até o primeiro semestre de 2022 será o período das entregas. A partir do segundo semestre já não teremos mais entregas de grande porte para fazer, porque elas já estarão todas estruturadas.
Perfeito. E digo isso porque quando recebi o convite para assumir a Secretaria do Estado de Educação, eu, que não sou professor, não sou da rede, mas eu tenho um pouco de conhecimento, sou formado em Direito, fui me aprofundar sobre quem estava sendo protagonista da educação brasileira. E o que me chamou muito a atenção é que as matérias que eu buscava no Google na mídia especializada em educação, Santa Catarina, ao contrário, vinha sempre com um patamar estagnado, nunca tinha um crescimento. De repente era o segundo ou terceiro e alguns pontos, mas estava estagnado há alguns anos. E a gente via crescimento do Ceará, que era o dobro ou triplo do nosso nos índices de educação. Então todo esse investimento que nós estamos fazendo, toda essa movimentação da educação, prioridade da vacinação, começar as aulas presenciais de forma única no Brasil, temos homologado o primeiro componente curricular eletivo do MEC (do novo Ensino Médio), fazendo que a gente já aplicasse em 112 escolas em 2021 para aprimorar essa expertise e em 2022 entrar com força total, tudo isso servirá para que no final do ano tenhamos uma nova educação pública em Santa Catarina, sendo que os indicadores serão significativos.
Foto: Julio Cavalheiro, Secom, Divulgação
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